![](http://imagens.ebc.com.br/qPmLg3Cbo1CsSb674vgSHzPOaDo=/460x280/smart/http://www.ebc.com.br/sites/_portalebc2014/files/atoms_image/mm_senado-em-sessao-deliberativa-ordinaria_0628042015-850x566.jpg)
O plenário do Senado aprovou ontem
(28), com emendas, o texto do projeto de lei que regulamenta o pagamento
das dívidas dos estados e municípios com a União e a aplicação do novo
índice de correção dessas dívidas. O texto voltará para a Câmara agora,
que irá decidir se mantém as modificações dos senadores ou se retoma o
texto aprovado anteriormente pelos deputados.
A principal mudança promovida pelos senadores atende a pedido do
ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e adia o início da aplicação do novo
indexador das dívidas. O projeto original fixava o prazo em 30 dias após
a publicação da lei para que o governo começasse a cobrar as dívidas,
conforme o novo índice de correção. O texto dos senadores modificou o
prazo para até 31 de janeiro de 2016.
Dessa forma, o governo poderá continuar cobrando as dívidas conforme
o índice anterior até o ano que vem, mas deverá devolver aos entes
federados o valor da diferença entre o que deveria ser cobrado com o
novo índice e o valor real que foi cobrado. O ministro pediu esse prazo
para que o governo pudesse receber o dinheiro a mais este ano e fazer
caixa para o ajuste fiscal.
Foi aprovada ainda uma subemenda do senador José Serra (PSDB-SP) que
disciplina o uso que os estados e municípios farão dos recursos que
tiveram a receber resultantes de ações com depósitos judiciais. Pela
emenda, os entes poderão utilizar até 70% deste dinheiro para o
pagamento de precatórios, despesas da dívida, despesas de capital e
despesas previdenciárias. Os demais 30% deverão ficar aplicados em um
fundo garantidor. O texto estabelece ainda que 10% do valor total desses
recursos deverão ser utilizados em um fundo garantidor de parcerias
público-privadas (PPP) e em obras de infraestrutura.
Depois que passar novamente pela Câmara dos Deputados, o projeto
seguirá para sanção da presidenta Dilma Rousseff, que poderá vetar
parcial ou integralmente o texto, ou sancioná-lo integralmente. Se isso
acontecer, os parlamentares ainda terão outra oportunidade de outorgar
as novas regras, votando o veto presidencial.
EBC
0 Comentários
Estamos aguardando seu comentário