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Presidente do STF - Carmem Lúcia |
"Questiono a falta de coerência do Tribunal, que para alguns decide de um jeito e para outros de outro. Fora que havia uma pressão política ontem e o STF cedeu a isso, como mostra claramente o voto da Presidente da Corte. O Tribunal não pode decidir porque está sob pressão, seja de outro poder, da mídia ou da opinião pública. O único compromisso dele é e deve ser com a Constituição", afirmou o afirmou o professor Direito Constitucional da Universidade Federal de Ouro Preto, Alexandre Melo Franco Bahia; o professor da Uerj Afrânio Silva Jardim classificou o casuísmo como "lamentável". No entanto, para ele, "o delicado momento atual exige um postura 'legalista'"