O Governo do Estado e a Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) emitiram uma nota conjunta de esclarecimento, na qual destacam que as informações contidas no documento fiscal repassado ao consumidor são de responsabilidade da empresa, no caso, do posto de combustível, conforme a Lei Federal nº 12.741/2012 (Lei da Transparência).
Em caso de não conformidade, a correção deve ser providenciada pelo estabelecimento. O texto pontua que a sistemática de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis é feita de forma monofásica nas refinarias.
O ICMS é retido e repassado aos estados pelas refinarias, e não pelos postos de combustíveis. O Governo do Estado, juntamente com a SET-RN, informa que sempre deixou claro em seus pronunciamentos públicos os tributos estaduais incidentes nas vendas de combustíveis. Segundo a nota, é uma medida de transparência em respeito aos contribuintes e à sociedade.
O Governo do RN, através da SET, reitera o posicionamento de que não houve, nos últimos anos, qualquer alteração na política de tributação dos combustíveis em estância estadual. A nota destaca que foi feita a ação contrária, pois o Governo manteve as mesmas alíquotas estabelecidas na gestão anterior para não haver mais sobrecarga de impostos aos cidadãos potiguares. O texto conclui que não são os tributos estaduais que justificam a variação discrepante de preços verificada nos últimos meses no Brasil.
Saiba mais em: https://agorarn.com.br/ultimas/governo-do-rn-rebate-bolsonaro-sobre-preco-da-gasolina-no-rn-nao-sao-os-tributos-estaduais/ | Agora RN
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