O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga o auxílio emergencial em 2021 também acaba com a exigência de gastos mínimos para saúde e educação em União, estados e municípios. A prorrogação do benefício prevê congelar os salários de servidores por dois anos no futuro.
O texto foi elaborado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC) e obtido pelo GLOBO. O Senado marcou para a próxima quinta-feira a sessão para votar a proposta. Até lá, o texto ainda pode mudar.
Como se trata de uma PEC, é necessário o apoio de pelo menos 49 senadores e 308 deputados em dois turnos de votação na Câmara e no Senado.
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