Foi aprovada na sessão de ontem na Câmara dos deputados a taxação das compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. Essa medida está incluída no texto-base do projeto de lei do Mover, que visa incentivar a descarbonização de carros no Brasil.
A nova legislação elimina a isenção de imposto para importações de até US$ 50. Antes, essas compras, feitas em sites como Shopee e Shein, já eram sujeitas ao ICMS, que varia entre 17% e 19%, dependendo do estado. Com a nova regra, será aplicada também uma taxa de importação de 20% sobre o valor do produto.
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